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29/05/2026
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29/05/2026
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29/05/2026
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29/05/2026
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29/05/2026
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Termina domingo prazo para declaração anual do MEI; confira regras
29/05/2026
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Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta
29/05/2026
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Reforma tributária: RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de 2026
29/05/2026
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ICMS/RS: Contribuintes deverão Indicar Contabilista Responsável pela Escrita Fiscal
29/05/2026
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ICMS/SC: A partir de 01/06/2026 os Documentos Fiscais serão emitidos apenas de forma Eletrônica.
29/05/2026
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REFIS/Teresina: Portal do REFIS passa a permitir acesso direto via GOV.BR e simplifica adesão do contribuinte
28/05/2026
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ICMS/PB: SEFAZ-PB COMUNICA ALTERAÇÃO PARA LIBERAR NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E)
28/05/2026
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28/05/2026
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Faltando dois dias para o fim do prazo, mais de 37 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF 2026
28/05/2026
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IPVA/BA: Desconto de 8% no IPVA para veículos com placas de final 5 vai até esta quinta (28)
28/05/2026
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Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6x1
28/05/2026
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ICMS/AM: Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nacional sobre regularização de débitos fiscais
27/05/2026
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IPVA/PB: Boleto do IPVA da placa com final 5 deve ser pago até esta quinta-feira (29) para garantir desconto de 10%
27/05/2026
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MTE divulga dados do Caged de abril nesta quinta-feira (28)
27/05/2026
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ICMS/RS: Inclusão de cBenef
27/05/2026
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Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 35/2026 – Acordo Mercosul - UE
27/05/2026
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ISS/Porto ALegre: Prefeitura envia alertas a contribuintes com notificações pendentes no Domicílio Tributário Eletrônico
27/05/2026
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Ministro André de Paula debate cooperação agropecuária e abertura comercial com o Suriname
27/05/2026
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ISS/Maceió: Sala do Empreendedor de Maceió orienta MEIs no envio da Declaração de Faturamento do Simples Nacional
27/05/2026
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Centrão tenta derrubar transição de 60 dias para fim da escala 6x1
27/05/2026
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27/05/2026
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Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026
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Novos Fundamentos Legais para Importação de Reporto por Duimp
27/05/2026
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Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor
27/05/2026
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INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias
26/05/2026
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26/05/2026
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ISS/Cuiabá: Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira
26/05/2026
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Transição do Portal Sped
26/05/2026
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Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2
26/05/2026
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Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 - Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2
26/05/2026
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Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas
26/05/2026
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SPED/ECF: Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF
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Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda
25/05/2026
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Reforma Tributária: Última Live IRPF aborda o tema "Tributação IBS/CBS em aluguéis"
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ISS/Manaus: Prefeitura de Manaus lança ‘Dívida Zero 2026’ com descontos de até 100% em juros e multas
25/05/2026
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ISS/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI com atendimentos, oficinas e apoio ao empreendedor
25/05/2026
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IPVA/MS: Atenção condutores: prazo para quitar a última parcela do IPVA 2026 termina nesta semana
25/05/2026
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SPED/EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf
25/05/2026
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25/05/2026
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Comissão aprova proibição de "cálculo por dentro" de tributos
25/05/2026
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Reforma tributária: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
25/05/2026
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Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial
22/05/2026
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ICMS/GO: Parcela de maio dos débitos negociados vence na próxima segunda-feira (25)
22/05/2026
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ISS/Vitória: Prefeitura oferece oportunidade para regularizar dívidas
22/05/2026
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ISS/Maceió: Atualização cadastral de servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas de Maceió deve ser feita até 5 de junho
22/05/2026
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ICMS/SC: ESTADO DISPONIBILIZA WEBSERVICE DA NFC-e (mod. 65)
22/05/2026
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ICMS/RS: Empresas do Simples Nacional devem fazer recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual
22/05/2026
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Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
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22/05/2026
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ISS/Maceió: Procon divulga pesquisa de preços dos itens da Cesta Básica
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Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
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Adesão da Anatel ao NPI
21/05/2026
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ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre processamento da EFD e pagamento do ICMS
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21/05/2026
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Reforma tributária: Manual Plataforma da CBS (maio 2026)
21/05/2026
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ISS/Salvador: 18 mil empresas de Salvador já podem consultar situação fiscal em novo sistema da Prefeitura
20/05/2026
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20/05/2026
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ICMS/CE: Sefaz-CE implementa o Siscoex2
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IPVA/BA: Proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA
20/05/2026
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ECD: Publicação da versão 10.4.1 do programa da ECD
20/05/2026
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Reforma Tributária: Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026
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Reforma Tributária: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)
20/05/2026
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Alteração de tratamento administrativo do INMETRO
20/05/2026
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Medida Provisória simplifica regras para atividade de mototaxistas
20/05/2026
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Medida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
20/05/2026
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ISS/SP: Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória
19/05/2026
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ISS/Porto Alegre: Fazenda vai excluir do Simples Nacional 3,7 mil empresas com débitos
19/05/2026
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TRIBUTOS ESTADUAIS/SC: Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
19/05/2026
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IRPF 2026: Número de declarações supera 25 milhões e retenção em malha cai para 5,6%
19/05/2026
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Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio
19/05/2026
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Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
19/05/2026
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ICMS/PB: SEFAZ-PB atualiza pauta fiscal de bebidas em reunião com representantes do segmento nacional
19/05/2026
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Uso de Nota Fiscal na DCRE para insumos nacionalizados por DUIMP
19/05/2026
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IPVA/MG: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2026 vencido
18/05/2026
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Reforma Tributária: IBS e o fim de uma distorção histórica para Estados exportadores e consumidores.
18/05/2026
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ISS/Vitória: Site do Refis 2026 apresenta informações completas e formas de participação
18/05/2026
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ISS/Porto Velho: Prazo para regularização fundiária no bairro Mato Grosso entra na reta final
18/05/2026
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ICMS/ES: Declaração de Obrigações Tributárias pode ser entregue até o dia 31 de maio
18/05/2026
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ICMS/MT: Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes
18/05/2026
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Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática
18/05/2026
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Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
18/05/2026
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Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal
18/05/2026
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ICMS/SP: ESTADO PRORROGA VIGÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE IVA-ST DO SEGMENTO DE ELETRÔNICOS
18/05/2026
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ICMS/MT: Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
15/05/2026
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ICMS/SC: RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
15/05/2026
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ICMS/AL: ESTADO CRIA PROCESSO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA PARA NOTA FISCAL EMITIDA SEM CIRCULAÇÃO FÍSICA DE MERCADORIA
15/05/2026
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15/05/2026
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IPVA/PR: pagamento de parcelas das placas 9 e 0 encerra nesta sexta-feira
15/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
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14/05/2026
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14/05/2026
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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
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14/05/2026
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14/05/2026
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14/05/2026
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14/05/2026
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IPVA/MT: desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio
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EFD-Contribuições - Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei Nº 15.394/2026
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04/05/2026
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Notícia Siscomex Importação Nº 35/2026
04/05/2026
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Notícia Siscomex Exportação Nº 15/2026
04/05/2026
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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia
04/05/2026
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Lei regulamenta atividade do profissional da dança
04/05/2026
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Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas
04/05/2026
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Reforma Tributária: Governo regulamenta cobrança da CBS e do IBS
04/05/2026
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ANP regulamenta cálculo para importação do gás liquefeito de petróleo
04/05/2026
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Reforma Tributária: Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027
04/05/2026
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Dólar cai para R$ 4,95 e fecha no menor valor em dois anos
04/05/2026
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Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas
04/05/2026
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Petrobras reajusta querosene de aviação em 18% e mantém parcelamento
04/05/2026
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SEFAZ/MT: Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão
30/04/2026
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ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06
30/04/2026
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Publicação da Versão 12.1.2 do Programa da ECF
30/04/2026
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Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.004 (CNPJ Alfanumérico)
30/04/2026
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Reforma Tributária: Publicada v. 1.36 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)
30/04/2026
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IPTU/Porto Alegre: Mais de 25 mil contribuintes têm débitos de IPTU de boxes de garagem em Porto Alegre
30/04/2026
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Notícia Siscomex Importação nº 034/2026
30/04/2026
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ISS/Natal: SEFIN Natal reforça que a migração da emissão de NFS-E para o emissor nacional ocorrerá a partir de 1º de maio de 2026
30/04/2026
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IPVA/RS: vence nesta quinta para todos os veículos no RS
30/04/2026
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ICMS/CE: Sistema de Interface Guiada à Autorregularização
30/04/2026
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Publicação da Versão 12.1.1 do Programa da ECF
30/04/2026
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Reestruturação do Programa OEA
30/04/2026
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Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
30/04/2026
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Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro
30/04/2026
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Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira
30/04/2026
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Reforma Tributária: Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços é publicado e marca avanço da Reforma Tributária no Brasil
30/04/2026