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IPVA/GO: Consumidores têm até 30 de novembro para garantir desconto no IPVA 2027
09/11/2026
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Novo Processo de Importação (NPI) - Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais.
09/11/2026
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Campo para informação de Dossiê no envio para análise – Drawback modalidade suspensão
09/11/2026
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Doença de Newcastle: Uruguai retoma importações de produtos avícolas do Brasil
09/11/2026
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Doença de Newcastle: Malásia retoma importações de produtos avícolas do Brasil
09/11/2026
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Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país
09/11/2026
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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL
09/11/2026
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IPVA/SP: Divulgado o Calendário de Pagamento do Exercício de 2027
09/11/2026
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Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico
06/11/2026
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CNPE aprova medidas para reforçar rastreabilidade e fiscalização do mercado de gás de cozinha
06/11/2026
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Novo Processo de Importação (NPI) - Informações relativas à DI para fins cambiais em regimes aduaneiros especiais.
06/11/2026
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Comissão aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol
06/11/2026
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SEFIN/Natal: MANUTENÇÃO PROGRAMADA DO PORTAL DIRECTA
06/11/2026
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e-Financeira: Manual Versão 2.1.3
06/11/2026
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ICMS/CE: Sua Nota Tem Valor: novembro é o último mês de acúmulo de pontos de desconto no IPVA 2027
06/11/2026
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ICMS/BA: Dívidas tributárias com o Estado podem ter redução superior a 70%; veja exemplos
06/11/2026
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Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
06/11/2026
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Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos
06/11/2026
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Gecex aprova prorrogação do imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico
06/11/2026
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Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores
06/11/2026
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Aprovado em comissão mista relatório de MP que amplia crédito à exportação
06/11/2026
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EFD-Contribuições: Publicação da Nota Técnica nº 13/2026
06/11/2026
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ICMS/SC: Estado Dispensa a Transmissão do MVC a partir de 01/11/2026
06/11/2026
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ICMS/MT: Alterações e Inclusões de Produtos na Substituição Tributária
06/11/2026
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ICMS/SE: Projetos de Lei que criam Refis para ICMS, IPVA e ITCMD são aprovados na Alese
05/11/2026
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ICMS/SE: Iniciativa do Governo de Sergipe garante isenção de taxas administrativas para taxistas
05/11/2026
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Brasil amplia presença no mercado de Bangladesh com abertura para genética animal
05/11/2026
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Brasil defende previsibilidade comercial e cooperação com os Estados Unidos durante encontro internacional do setor de carnes
05/11/2026
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IPTU/Porto Alegre: Contribuintes ainda podem garantir desconto máximo no IPTU com CPF na nota
05/11/2026
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Reforma Tributária: Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária
05/11/2026
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ICMS/RS: Casos de Dispensa de Emissão da DC-e
05/11/2026
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ICMS/SP: Manutenção Programada
05/11/2026
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CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais
05/11/2026
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Isenção de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai à CAE
05/11/2026
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Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite
05/11/2026
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STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
05/11/2026
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Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
05/11/2026
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Reforma Tributária: Governo publica MP que define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
05/11/2026
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Emitida 1ª NFGas no ambiente de Produção
05/11/2026
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.2.0
05/11/2026
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Consulta pública sobre receitas e despesas de transferência termina na próxima semana
05/11/2026
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Reforma Tributária: Governo estabelece alíquotas do Imposto Seletivo
05/11/2026
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Reforma Tributária/ES: Estado institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para orientar compras públicas e reequilíbrio de contratos na Reforma Tributária
04/11/2026
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Reforma Tributária/São Paulo: Novas fórmulas para determinação das bases de cálculo na NFS-e a partir de 01/01/27
04/11/2026
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REFIS/Goiânia: Contribuinte pode obter descontos de até 80% para regularização de débitos municipais
04/11/2026
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Lei Rouanet tem recorde de 25,6 mil projetos e de R$ 1,67 bi captados
04/11/2026
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Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
04/11/2026
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REFIS/PB: Inicia período de adesão ao REFIS do ICMS 2026 com desconto de até 100% nos juros e multas
04/11/2026
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Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027
04/11/2026
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Acordo Mercosul–EFTA simplifica comprovação de origem com autodeclarações e certificados eletrônicos
04/11/2026
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MDIC e ApexBrasil lançam websérie sobre oportunidades do Acordo Mercosul - União Europeia
04/11/2026
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Copom decide nesta quarta-feira se corta ou mantém a Taxa Selic
04/11/2026
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ICMS/RS: Exclusão do Segmento de Cosméticos e Perfumaria da Substituição Tributária
04/11/2026
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ISS/Salvador: Atualização da Tabela de Correlação IBS/CBS
04/11/2026
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ICMS/BA: Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 milhões em pagamento ou parcelamento de ICMS junto ao Estado da Bahia
03/11/2026
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Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
03/11/2026
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Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
03/11/2026
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Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar
03/11/2026
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Reforma Tributária: Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso
03/11/2026
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ISS/Campo Grande: Emissão da NFS-e Padrão Nacional
03/11/2026
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Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado até 30 de novembro para negociação de débitos
03/11/2026
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ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda passa a aceitar pagamento via Pix para a GRE
03/11/2026
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ICMS/PB: Valor da UFR-PB de novembro é atualizado R$ 74,50
03/11/2026
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REFIS/CE: Sefaz-CE abre adesão para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCD e BEC
03/11/2026
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Acordo Mercosul-União Europeia completa seis meses com alta de 14,8% nas exportações do agronegócio brasileiro
03/11/2026
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Acordo Mercosul-EFTA abre novas oportunidades para exportações brasileiras à Noruega em 1º de novembro
03/11/2026
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ICMS/ES: Operador Logístico novo Regime Especial
03/11/2026
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ICMS/SP: Nova Regra de Emissão da NF-e por Contribuintes Varejistas
03/11/2026
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ICMS/GO: Prazo para aderir ao Negocie Já II termina na próxima terça-feira (3/11)
30/10/2026
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ICMS/GO: Nova etapa da integração dos meios de pagamento começa em novembro
30/10/2026
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ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre emissão de notas fiscais e DARE durante manutenção
30/10/2026
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Publicado Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10, de 2026
30/10/2026
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Brasil abre mercado em Bangladesh e Colômbia para pecuária
30/10/2026
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Reforma Tributária/CT-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 - v1.01
30/10/2026
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CT-e: Liberado para teste Evento de Apropriação de Crédito Presumido
30/10/2026
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Reforma Tributária/DF: Emissão de nota por prestador de serviço muda a partir de 1º de novembro
30/10/2026
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Abertura de mercado agropecuário para o Brasil em Bangladesh e na Colômbia
30/10/2026
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Reforma Tributária: Acaba nesta sexta prazo para empresas escolherem modelo do Simples
30/10/2026
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Reforma Tributária: Publicada Nota Técnica 2026.006 v1.01
30/10/2026
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Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 2026.005 v1.00
30/10/2026
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Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda
30/10/2026
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NFS-e informa: diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional
30/10/2026
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Reforma Tributária: Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS
30/10/2026
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ICMS/SC: Novo “Web Service” para Download das NF3e
30/10/2026
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ISS/DF: NFS-e Deverá ser Emitida pelo Emissor Nacional a partir de Novembro/2026
30/10/2026
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IPVA/TO: Prazo para pagamento termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
29/10/2026
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REFIS/CE: Aprovado na Assembleia programa do Governo do Ceará para parcelamento e anistia de débitos fiscais
29/10/2026
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Prospera MEI: 'A gente pensou em um programa que impacte de verdade a vida das pessoas', diz ministro
29/10/2026
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IPVA/BA: Prazo para quitar imposto de veículos com placas de final 8 termina dia 30.
29/10/2026
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Reforma Tributária: NFS-e Nacional: confira as orientações sobre leiaute em produção, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota Técnica 009
29/10/2026
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Saiba mais sobre o PixMEI, que vai apoiar pequenos negócios em até R$ 5 mil sem devolução do dinheiro
29/10/2026
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Reforma Tributária: Governo começa a receber propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços
29/10/2026
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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro
29/10/2026
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Acordo Mercosul - UE impulsiona exportações brasileiras, com alta de até 421% em produtos
29/10/2026
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Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar.
29/10/2026
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Reforma Tributária: União libera R$ 950 milhões para instalar Comitê do IBS
29/10/2026
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ICMS/NACIONAL: Outras Correntes de Gasolina e Nafta Serão Incluídas na Tributação Monofásica de ICMS
29/10/2026
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MEI: regulamentada a remissão de débitos
29/10/2026
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ICMS/SP: Novos produtos serão excluídos da substituição tributária
29/10/2026
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ICMS/AM: Sefaz Digital fornece informações a contribuintes que não possuem inscrição estadual
28/10/2026
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IPVA/PB: Placa com final zero: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (30)
28/10/2026
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IPVA/BA: Veículos com placas de final 7 deve ser quitado até dia 29
28/10/2026
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Reforma Tributária: TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
28/10/2026
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Tributos Municipais/Rio de Janeiro: Programa oferece descontos para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
28/10/2026
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Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027
28/10/2026
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REFIS/TO: Adesão e acompanhamento do processo Refis 2026
28/10/2026
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REFIS/MT: Refis III passa a incluir débitos até abril de 2026 com descontos de até 90%
28/10/2026
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ICMS/GO: Economia fará manutenção programada no sistema de notas fiscais eletrônicas
28/10/2026
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ICMS/AC: Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais próximas a terras indígenas
28/10/2026
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ICMS/AC: Secretaria de Planejamento divulga custo da cesta básica de setembro em Rio Branco e Cruzeiro do Sul
28/10/2026
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ICMS/RJ: Emissão de Documentos Fiscais (NFGAS e NFA-e)
28/10/2026
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ICMS/Nacional: Tributação Monofásica de ICMS - Novas Alíquotas para 2027
28/10/2026
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Simples Nacional/DF: Conheça as novas regras para as notas fiscais do Simples
27/10/2026
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Comunica alteração de datas de implantação em produção de Notas Técnicas publicadas.
27/10/2026
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NFS-e/São Paulo: Atualização e Implantações – Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica
27/10/2026
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Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel
27/10/2026
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NFS-e/São Paulo: Nova versão do Manual de Utilização do Webservice de NFS-e
27/10/2026
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REFIS/Rio Branco: Prefeitura de Rio Branco reforça prazo de adesão ao Refis 2026, que termina em 30 de novembro
27/10/2026
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IPTU/Porto Velho: Créditos gerados por NFS-E podem reduzir valor do IPTU em Porto Velho
27/10/2026
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REFIS/TO: Governo do Tocantins atualiza Refis-TO e amplia possibilidades de desconto em dívidas com o Estado
27/10/2026
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ICMS/SP: Dispensa de Inutilização de Número da NF-e? e NFC-e a partir de 01/11/2026
27/10/2026
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Dólar sobe 8,21%, e bolsa cai 13,88% após reeleição de Lula
27/10/2026
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REFIS/TO: Governo do Tocantins atualiza Refis-TO e amplia possibilidades de desconto em dívidas com o Estado
27/10/2026
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ICMS/RO: Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim mantém benefícios fiscais após decisão federal
27/10/2026
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Reforma Tributária: Inscritos no CadÚnico têm direito ao cashback, criado pela Reforma Tributária em 2027; CNM explica
27/10/2026
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Confederação questiona no STF lei que obriga seguradoras a comunicar recusa de propostas
27/10/2026
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Schemas XML NF-e - Pacote de Liberação nº 010g v.1.03 - NT 2026.006 v.1.00 e NT 2026.008 v.1.00
27/10/2026
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NF-e: Publicada a Nota Técnica 2023.002
27/10/2026
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Superávit brasileiro alcança US$ 1,7 bi na quarta semana de outubro de 2026
26/10/2026
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Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento nesta segunda-feira (5)
26/10/2026
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Reforma Tributária: Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
26/10/2026
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ISS/Vitória: Programa permite recuperar parte do imposto pago por serviços na capital
26/10/2026
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Simples Nacional/Porto Alegre: Empresas têm até sexta para optar pelo regime regular de IBS e CBS
26/10/2026
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ISS/Porto Alegre: Fazenda simplifica liberação de eventos e aprimora controle do ISS no setor
26/10/2026
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ICMS/GO: Negocie Já II passa a incluir débitos até abril de 2026
26/10/2026
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Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Mercosul – EFTA-Noruega
26/10/2026
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ICMS/MG: Utilização de Crédito Acumulado de ICMS por Fabricantes de Etanol
26/10/2026
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ICMS/BA:Edital facilita regularização de dívidas tributárias; veja exemplos de descontos
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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
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ICMS/GO: Governo de Goiás vai ampliar abrangência do Negocie Já II
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Reforma Tributária: Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026
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22/10/2026
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Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs
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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)
22/10/2026
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STF imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
22/10/2026
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IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 2027
22/10/2026
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ICMS/GO: Parcela de débitos negociados vence nesta segunda-feira (26)
22/10/2026
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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
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Reforma Tributária: Emissão de Documento Fiscal pelo MEI
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Aberturas de mercado para produtos brasileiros no Sudão
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Reforma Tributária/MEI: Lei amplia limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e prevê remissão de dívidas tributárias
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Reforma Tributária: Alterações para o Nanoempreendedor
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ICMS/RJ: Atualização CBenef
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ICMS/CE: Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros
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Portal Único Siscomex: Parada programada para implantação da Release Azuis.
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Reforma Triutária: CGNFS-e informa - disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009
21/10/2026
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20/10/2026
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IPVA/BA: Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA até o fim de outubro
20/10/2026
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Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes
20/10/2026
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20/10/2026
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Parada programada de sistemas
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20/10/2026
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20/10/2026
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20/10/2026
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20/10/2026
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Reforma Tributária/Simples Nacional: Consulta do regime de tributação do IBS e da CBS
20/10/2026
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Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis
19/10/2026
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ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento de ISS de setembro até esta sexta-feira
19/10/2026
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Reforma Tributária/BA: Entenda o que muda com a implementação do CNPJ alfanumérico
19/10/2026
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Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
19/10/2026
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Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado
19/10/2026
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Senado Aprova: Fim da escala 6x1
19/10/2026
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16/10/2026
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16/10/2026
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Trabalho/Previdência: Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz jornada de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado
16/10/2026
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16/10/2026
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ICMS/SP: Comércio eletrônico e virtual - Obrigações Acessórias
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ICMS/BA: Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar dívidas tributárias até 18 de dezembro
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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
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Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias
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ICMS/SC: Programa de "Cashback" de Postos de Combustíveis - Base de Cálculo do ICMS
16/10/2026
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Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
16/10/2026
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Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
16/10/2026
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ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora
15/10/2026
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Comunicado sobre nova versão das APIs TTCE - API de Download em Lote
15/10/2026
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Receita Federal define retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB até 2027
15/10/2026
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IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)
15/10/2026
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Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
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Reforma Tributária: Prazo para empresas optarem por Simples acaba nesta quinta
15/10/2026
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PGFN abre negociação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa
15/10/2026
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Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas
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Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência.
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal
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Parada programada: Ambiente Treinamento - Release Azuis
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Alterações no modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico
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Inclusão de novo modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico
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ICMS/RJ: Estado promove adequações na substituição tributária
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Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos
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ICMS/SC: Atualização da tabela de cBenef, relativos às operações com insumos agropecuários
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Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
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Reforma Tributária: Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
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Reforma Tributária: CBS - Divulgada as Alíquotas nas Operações com Combustíveis
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