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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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Força-tarefa coloca profissionais da contabilidade no centro da orientação sobre a Reforma Tributária
18/09/2026
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Simples Nacional: empresas poderão rever escolha de IBS e CBS após novembro, diz Receita Federal
18/09/2026
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NR-1: suspensão de sanções sobre riscos psicossociais termina em 23 de setembro
18/09/2026
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PREFIS/Maceió: Prefeitura de Maceió estende prazo para adesão ao Prefis 2026, com descontos de até 100%
18/09/2026
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ICMS/PE: Estado e municípios discutem integração e fiscalização do IBS no Pernambuco na Reforma
18/09/2026
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Modal Rodoviário - CCT Importação: Comunicado sobre a adequação de processos e sistemas ao CCT Importação.
18/09/2026
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CONFAZ publica 13 Ajustes SINIEF com alterações em documentos fiscais, transporte e armazenagem
17/09/2026
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STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso
17/09/2026
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Municípios produtores de minérios podem consultar valores da Cfem e devem estar atentos a regras de uso dos recursos
17/09/2026
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Empresas afetadas por tarifaço ou guerra já podem pedir empréstimo
17/09/2026
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Serviços Municipais/São Paulo: Solução de Atendimento Virtual (SAV)
17/09/2026
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Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e
17/09/2026
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: ATENÇÃO AO TRATAMENTO DO CRÉDITO
17/09/2026
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Reforma tributária: nota autorizada sem IBS e CBS poderá estar em desconformidade
17/09/2026
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Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
16/09/2026
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Lei Nª 15504/2026 institui o Redata com suspensão de tributos na importação de produtos de tecnologia destinados a datacenters
16/09/2026
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Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
16/09/2026
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Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos
15/09/2026
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Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters
15/09/2026
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ICMS/MS: Plataforma e-Fazenda - Atualização programada
15/09/2026
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Presidente sanciona Lei que garante continuidade do Move Brasil para motoristas e entregadores
15/09/2026
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Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
15/09/2026
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Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte
15/09/2026
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ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF Nº 34/2026 - Alterados procedimentos para recusa de mercadorias
15/09/2026
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Reforma Tributária: Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09
14/09/2026
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ISS/João Pessoa: Prefeitura lança edital com novo prazo para contribuintes regularizarem débitos de ISS
14/09/2026
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Prazo para vedação de NF-e referenciada a NFC-e é prorrogado para dezembro de 2026
14/09/2026
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Reforma tributária: Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
14/09/2026
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Novidade: Link para o MOC Online
14/09/2026
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Fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50 agora é lei
11/09/2026
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NFSA-e/Teresina: SEMF lança manual para facilitar credenciamento na Nota Fiscal Avulsa
11/09/2026
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Tributos Municipais/Natal: Regularize até dia 28 de setembro e mantenha sua negociação ativa - Sefin abre prazo final para contribuintes com parcelamentos em atraso
11/09/2026
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PAT: Empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema
11/09/2026
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NFF: Emissor Web da NFF
11/09/2026
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MDF-e: Link para o MOC Online
11/09/2026
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Fim da 'taxa das blusinhas' é sancionado
11/09/2026
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Remessas internacionais: além da alíquota, nova lei mira concorrência e mercado nacional
11/09/2026
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NF-e: Nota Técnica 2026.009 amplia utilização dos CFOPs 1.949 e 2.949 em operações de retorno
11/09/2026
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ICMS/RS: Inclusão de data de vigência fim nos códigos cBenef
10/09/2026
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Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
10/09/2026
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Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro
10/09/2026
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PGFN: prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa termina em 30 de setembro
10/09/2026
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Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
10/09/2026
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ISS/Porto Alegre: Negociação em setembro garante até quatro parcelas e 90% de desconto
10/09/2026
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PREFIS/Maceió: Programa de Recuperação Fiscal termina nesta sexta-feira(11)
10/09/2026
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Fim da “taxa das blusinhas”: Sancionada MP que zera Imposto de Importação para compras de até US$ 50
10/09/2026
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Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO
10/09/2026
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NF-e: Nota Técnica 2026.009 v.1.00 - alteração de Regra de Validação de CFOP
10/09/2026
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MTE homologa Regimento Interno da Mesa Nacional pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos
10/09/2026
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PAT: MTE estabelece recadastramento obrigatório no novo sistema e amplia prazo
10/09/2026
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Reforma Tributária/São Paulo: Disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS
09/09/2026
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eSocial: 18/01/2027 - Implantação do item 3.6 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 14/12/2026 - Implantação do item 3.5 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 23/11/2026 - Implantação do item 3.4 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 26/10/2026 - Implantação do item 3.3 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 29/09/2026 - Implantação do item 3.2 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026
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Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026
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Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026
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Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
09/09/2026
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Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
09/09/2026
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SST: Congresso Nacional aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
09/09/2026
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ITR/Porto Velho: Proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar
08/09/2026
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
08/09/2026
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PREFIS/Maceió: Contribuintes têm até sexta (11) para garantir descontos de até 100%
08/09/2026
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Reforma Tributária: Artigo do CTAT orienta sobre mecanismo que prevê a redução das alíquotas nas compras públicas
08/09/2026
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Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tributárias
08/09/2026
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Regularização de Débitos/Campo Grande: Regulariza CG oferta descontos de até 90% a partir desta terça (8)
08/09/2026
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Senado aprova redução de impostos para empresas de resseguro
08/09/2026
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Reforma tributária: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
08/09/2026
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Publicado edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026
04/09/2026
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Brasil avança na retomada das exportações de aves e mel para a UE
04/09/2026
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Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
04/09/2026
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Senado aprova redução de juros e reformula seguro rural
04/09/2026
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Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto
04/09/2026
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ICMS/MT: Programa de Verticalização da Indústria - Operação com Algodão em Pluma
04/09/2026
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ICMS/SC: Tarifa Imposta pelos EUA - Postergação do Recolhimento do ICMS
04/09/2026
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IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026
04/09/2026
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ISS/Nacional: Alíquotas de ISSQN dos municípios brasileiros
04/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
04/09/2026
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Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote
04/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
04/09/2026
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Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
04/09/2026
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Aprovado fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50
04/09/2026
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Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026
04/09/2026
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CAE aprova isenção de IR para pessoas com doença rara
04/09/2026
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Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe
03/09/2026
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IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026
03/09/2026
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declaração de Importação
03/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026.
03/09/2026
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UE restringe entrada de produtos de origem animal do Brasil por exigências sanitárias
03/09/2026
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Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF
03/09/2026
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ICMS/PA: Regime Especial de Recolhimento Antecipado - Prazo de Recolhimento
03/09/2026
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ICMS/SP - Regularização do CT-e Emitido
03/09/2026
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ICMS/PE: Compensação de Crédito Tributário com Saldo Acumulado de ICMS
03/09/2026
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Comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto vai à Câmara
02/09/2026
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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
02/09/2026
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ICMS/PR: Estado Regulamenta Disposições do Ajuste SINIEF 25/2026
02/09/2026
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ICMS/RS: Redução de Base de Cálculo do ICMS de Pneumáticos Terá Data Fim em 31/12/2026
02/09/2026
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ICMS/SP: Área de Livre Comércio - Prorrogação do Benefício
02/09/2026
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Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
02/09/2026
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Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
02/09/2026
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ISS/Vitória: Prefeitura de Vitória prorroga REFIS 2026 e amplia prazo para regularização de débitos
02/09/2026
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ISS/Teresina: RefisTHE 2026 é prorrogado até 30 de setembro em Teresina
02/09/2026
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Simples Nacional/São Luís: Semfaz informa novo prazo para opção pelo Simples Nacional em 2027
02/09/2026
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ISS/Porto Velho: Distrito Industrial ganha novas regras para incentivos fiscais
02/09/2026
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Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil
02/09/2026
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Seguro-Desemprego: CODEFAT altera regras para ampliação de parcelas ao trabalhador resgatado
02/09/2026
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Reforma Tributária: Manual - Escolha Regime IBS e CBS no Simples Nacional
01/09/2026
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Reforma Tributária: Nova Validação para a Emissão da NF-e por Contribuintes Exclusivos do IBS e da CBS
01/09/2026
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MDIC publica manuais para orientar empresas sobre o Acordo MERCOSUL-EFTA
01/09/2026
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Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe
01/09/2026
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ICMS/RS: Orientações de Escrituração do Diferencial de Alíquotas no SPED Fiscal/GIA
01/09/2026
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ICMS/PE: Cesta Básica - Sistemática de Tributação
01/09/2026
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ICMS/PE: Reorganização da Substituição Tributária de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos a partir de 01/01/2027
01/09/2026
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Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça
01/09/2026
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Tributos Municipais/Palmas: Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas está no ar
01/09/2026
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Simples Nacional/Curitiba: Prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional começa nesta terça-feira; saiba como regularizar pendências com o município
01/09/2026
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ISS/BH: Simples Nacional – Notificação de exclusão do Regime
01/09/2026
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e-financeira teste (produção restrita)
01/09/2026
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Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.8
01/09/2026
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Publicação da Versão 12.2.5 do Programa da ECF
01/09/2026
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Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 2026
01/09/2026
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Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
01/09/2026
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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro
01/09/2026
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Reforma Tributária: Implantadas NTs 2026.002 em PRODUÇÃO na SVRS
01/09/2026
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Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 15050010, 27101991, 27121000 e 34049029
01/09/2026
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Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback
01/09/2026
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Reforma Tributária: Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027
01/09/2026
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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça
01/09/2026
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IPVA/MA: Mais tempo para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos de até 100% em juros e multas
31/08/2026
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Retomada do diálogo comercial Brasil - EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC
31/08/2026
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Sancionado apoio ao etanol e redução de impostos dos combustíveis
31/08/2026
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Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro
31/08/2026
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Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poderão fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho
31/08/2026
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Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça
31/08/2026
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Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
31/08/2026
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Tributos Municipais/Palmas: Prefeitura lança programa para negociação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros
31/08/2026
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Assuntos Diversos/Natal: Indisponibilidade temporária do atendimento online
31/08/2026
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IPTU/Maceió: Sexta parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda (31); saiba como emitir a guia
31/08/2026
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ISS/Cuiabá: Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
31/08/2026
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ICMS/RS: Denúncia do Convênio ICMS Nº 102/2017 - Segmento de Pneumáticos
31/08/2026
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ICMS/SP: Exclusão do Estado do Protocolo ICMS Nº 16/1985 - Aparelhos e Lâminas de Barbear
31/08/2026
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Reforma Tributária: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e
31/08/2026
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Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
28/08/2026
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Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
28/08/2026
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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
28/08/2026
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Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo
28/08/2026
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Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis
28/08/2026
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Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda
28/08/2026
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PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ
28/08/2026
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Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
28/08/2026
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ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte
28/08/2026
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ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio
28/08/2026
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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
28/08/2026
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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.
28/08/2026
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ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento
28/08/2026
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Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026
27/08/2026
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EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)
27/08/2026
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Alteração de TA para produtos da ANP
27/08/2026
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Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão
27/08/2026
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Reforma tributária: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
27/08/2026
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Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA
26/08/2026
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Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA
26/08/2026
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REFIS/Vitória: Últimos dias para aderir ao REFIS Vitória 2026
26/08/2026
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Reforma Tributária/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026
26/08/2026
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IPTU/Maceió: Sexta parcela vence na próxima segunda-feira (31)
26/08/2026
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Reforme Tributária: “Split Payment” e a Vinculação com os Documentos Fiscais
26/08/2026
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ICMS/GO: Meios de Pagamento e a Vinculação com os Documentos Fiscais - Postergação
26/08/2026
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Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
26/08/2026
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Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF
26/08/2026
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IPVA/MA: Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%
25/08/2026
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SEFAZ/MA: REFIS oferece até 95% de desconto para contribuintes com débitos de ICMS
25/08/2026
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ISQN/Porto Alegre: Encontro orienta setor de beleza sobre mudanças no ISSQN e esclarece dúvidas sobre nova regulamentação
25/08/2026
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Reforma Tributária/Cuiabá: Contribuintes ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal
25/08/2026
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Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema
25/08/2026
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ISSQN/Belo Horizonte: Inserção de publicidade em jornais e periódicos
25/08/2026
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Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.006 RTC - Vinculação Pagamento
25/08/2026
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Reforma Tributária: Informe Técnico 2026.001 v1.01 - Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
25/08/2026
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Alteração em modelo de LPCO - Decex
25/08/2026
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MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
25/08/2026
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Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026
25/08/2026
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Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS estabelecem Documentação Técnica
25/08/2026
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ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro, veja valores do VTN em Porto Velho
24/08/2026
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Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026
24/08/2026
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MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026
24/08/2026
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STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga
24/08/2026
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Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas
24/08/2026
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ICMS/MS: Estado Institui a (NFGas)
24/08/2026
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ICMS/DF: Adequação do Fator de Redução de Base de Cálculo do ICMS
24/08/2026
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Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
24/08/2026